Apresentação

O Centro de Estudos de Direito de Autor e Conexos é uma associação de direito privado sem fins lucrativos que tem como missão estudar, divulgar e debater todas as questões relevantes no domínio do direito de autor e dos direitos conexos, o qual, pela crescente importância cultural e económica na sociedade, merece reflexão aprofundada e ponderada.

O corpo de associados está aberto a todos os campos da actividade intelectual, desde os autores aos utilizadores, o que proporciona uma visão integrada das necessidades de regulamentação apresentadas pelas várias categories de titulares de direitos e por grupos de interesses, bem como das suas implicações económicas, sociais e culturais.

O CEDAC é o Grupo português da Association Littéraire et Artistique Internationale (ALAI), fundada em 1878 sob a presidência de Victor Hugo, a qual esteve na origem da Convenção de Berna e que goza de uma autoridade reconhecida pelos governos e pelas instituições comunitárias e internacionais.

São objectivos específicos do CEDAC: 1) Fazer investigação no sentido de estabelecer o percurso histórico, partindo das raízes do direito de autor português até à actualidade e perspectivando o futuro; 2) Alertar para os problemas que, na prática, se colocam aos intervenientes no processo criativo; 3) Propor equilíbrios entre os vários interesses em presença sob a forma de soluções coerentes, eficazes e realistas; 4) Divulgar estudos sobre temas actuais de direito de autor no âmbito nacional, comunitário e internacional; 5) Consciencializar os profissionais, as instituições de ensino e o público em geral, da importância das matérias de direito de autor para o desenvolvimento e sustentação de qualquer política cultural; 6) Ser um espaço de debate.

E porque estes objectivos também são enquadrados num âmbito que tem de comum a lingua portuguesa, o CEDAC virá a dar relevo ao estudo das especificidades nesta matéria, no espaço da comunidade lusófona – do Brasil a Timor.