Link a um artigo de Cláudia Trabuco

Link para um artigo disponível na Internet que versa sobre cópia privada:

http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/282/28291803.pdf

Alterações à Lei Japonesa de Direito de Autor reduzem o escopo da cópia privada

Dia 12 de Junho de 2009, foram aprovadas alterações à Lei Japonesa de Direito de Autor. Destaca-se a redução do escopo da cópia privada, por meio da introdução da qualificação, como actos ilícitos, dos actos de “downloading” de conteúdos áudio ou áudio-visuais - desde que o “downloader” tenha conhecimento de que o acto de “upload” foi efectuado ilicitamente, isto é, sem autorização dos titulares de direitos respectivos. Os actos de “streaming” continuam a ser lícitos.